Termos e Usos

Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço de ecommerce em marchandonline.com.br (doravante, “marchandonline”) que MARCHAND CONTROLE DE ACESSOS E AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA., pessoa jurídica com sede na cidade de Porto Alegre – RS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.054.116/0001-54 (doravante, “marchandonline.com.br”) oferece aos seus USUÁRIOS.
1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da marchandonline.com.br, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA marchandonline.com.br. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da marchandonline.com.br.
II – DO USUÁRIO:
3) Os serviços da MARCHANDONLINE.COM.BR somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
6) A MARCHANDONLINE.COM.BR não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
7) A MARCHANDONLINE.COM.BR pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a MARCHANDONLINE.COM.BR poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.
8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a MARCHANDONLINE.COM.BR imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela MARCHANDONLINE.COM.BR, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.
10) O login que o USUÁRIO utiliza na MARCHANDONLINE.COM.BR não poderá guardar semelhança com o nome MARCHANDONLINE.COM.BR, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
III – DO SERVIÇO PRESTADO:
11) A MARCHANDONLINE.COM.BR é um website que possui como objetivo a venda de serviços gráficos:
11.1) serviços de impressão digital ou impressão offset, ingressos gráficos, impressão de materiais para outros usos, impressão de material para uso publicitário, comercialização e locação de equipamentos eletrônicos e informáticos para eventos.
12) Os serviços disponibilizados pela MARCHANDONLINE.COM.BR são remunerados através de pagamento no site pelo sistema Pagseguro, com opção de cartão de crédito e boleto bancário. O Usuário poderá optar ainda, no momento do pagamento no site, por efetuar transferência bancária, ou pagamento no endereço físico de MARCHANDONLINE.COM.BR, com a opção de pagamento por cartão de crédito ou dinheiro.
13) Em razão do exposto na cláusula 11 não haverá reembolso do montante pago pelo Usuário, caso este desista após a prestação do serviço.
14) Os USUÁRIOS possuem a liberdade de utilizar todos os recursos da MARCHANDONLINE.COM.BR por qualquer período de tempo.
15) Os USUÁRIOS não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento.
16) A MARCHANDONLINE.COM.BR poderá mudar os valores dos produtos da loja ou modificar quaisquer de suas cláusulas.
17) Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. A MARCHANDONLINE.COM.BR não se responsabiliza por eventuais bloqueios de entrega e ou produção ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a MARCHANDONLINE.COM.BR e confirmar o recebimento do mesmo.
18) Não será permitido o anúncio de serviços ou imagens ilícitas, imorais, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros como, por exemplo, relacionadas a pornografia infantil e racismo, entre outras. Bem como será proibida a exposição à venda de produtos destinados a práticas criminosas, substâncias entorpecentes ou farmacológicas ilícitas ou de venda restrita pela Anvisa, podendo a MARCHANDONLINE.COM.BR não proceder a sua produção, mediante comunicação ao USUÁRIO.
19) Caso algum terceiro notifique a MARCHANDONLINE.COM.BR alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual/industrial por algum de seus USUÁRIOS, através de anúncios em seus respectivos produtos, A MARCHANDONLINE.COM.BR reserva-se no direito de, averiguada a denúncia, parar imediatamente com a produção do produto, mediante comunicação posterior ao USUÁRIO.
20) A qualquer momento a MARCHANDONLINE.COM.BR poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper os serviços prestados ao USUÁRIO, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.
21) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na ao site da MARCHANDONLINE.COM.BR por parte do USUÁRIO, a MARCHANDONLINE.COM.BR poderá bloquear automaticamente o USUÁRIO por tempo indeterminado por medidas de segurança.
22) A MARCHANDONLINE.COM.BR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A MARCHANDONLINE.COM.BR também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
23) A MARCHANDONLINE.COM.BR se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou configuração de sistemas de controle de acessos, devido à utilização incorreta de códigos oferecido por terceiros.
24) A MARCHANDONLINE.COM.BR não possui qualquer relação com a atividade economica desenvolvida pelos USUÁRIOS, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento e manutenção funcional do website de prestação de serviços.
IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
25) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a MARCHANDONLINE.COM.BR e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a MARCHANDONLINE.COM.BR não é parte de nenhuma transação realizada pelos USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a legalidade dos produtos ou serviços solicitados pelos USUÁRIOS a MARCHANDONLINE.COM.BR, sobre a veracidade ou exatidão dos produtos e ou serviços elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.
26) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela MARCHANDONLINE.COM.BR por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da MARCHANDONLINE.COM.BR, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.
27) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na MARCHANDONLINE.COM.BR, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da MARCHANDONLINE.COM.BR são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a MARCHANDONLINE.COM.BR, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.
28) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site MARCHANDONLINE.COM.BR, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
29)) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
30) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.